PROCESSO Nº 068/2024
CONCORRÊNCIA Nº 003/2024
AVISO
Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Palma, situada à Praça Getulio Vargas, nº 26, centro, na cidade de Palma, LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, com a finalidade de selecionar propostas para seleção de pessoas físicas ou MEI, visando à outorga de permissão do serviço de transporte individual de passageiros por táxi, nos termos da Lei Federal Nº. 12.468, de 26/08/2011, e da Lei Municipal Nº. 1.695 de 11 de dezembro de 2019, cujas especificações detalhadas encontram-se nos Anexos que acompanha o Edital da Licitação.
Rege a presente licitação, a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.
A abertura desta licitação ocorrerá no dia 18 de dezembro de 2024, às 09:00h, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, quando os interessados deverão apresentar os envelopes nº 01 – Documentos de Habilitação e nº 02 - Proposta à Comissão Permanente de Licitação.
As pessoas físicas ou MEI interessados, através de seus representantes legais, poderão credenciar-se, mediante apresentação de documento próprio, junto à Comissão Permanente de Licitação, até as 09:00h do dia especificado no parágrafo anterior.
Poderão participar da licitação pessoas físicas ou MEI observadas as condições constantes do edital.
O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados na CPL, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:00 horas às 16:30 horas ou pelo endereço eletrônico http://www.palma.mg.gov.br.
Quaisquer dúvidas contactar pelo email licitacao@palma.mg.gov.br .
Palma/MG, 11 de novembro de 2024.
Hiram Vinícius Mendonça Finamore
Prefeito Municipal
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